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Sancionada a lei da Política de Inovação Educação Conectada

Por Redação Quilombo Mais em 02/07/2021 às 17:43:10

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui a Pol√≠tica de Inova√ß√£o Educa√ß√£o Conectada (Piec). A norma, publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje (2), visa difundir a universaliza√ß√£o do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educa√ß√£o b√°sica.

Entre outros pontos, segundo o texto, s√£o princ√≠pios da Pol√≠tica de Inova√ß√£o Educa√ß√£o Conectada a equidade das condi√ß√Ķes entre as escolas p√ļblicas da educa√ß√£o b√°sica para uso pedagógico da tecnologia e a promo√ß√£o do acesso à inova√ß√£o e à tecnologia em escolas situadas em regi√Ķes de maior vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho em indicadores educacionais.

Também s√£o preconizados o est√≠mulo ao protagonismo do aluno e o incentivo à forma√ß√£o de professores e gestores em pr√°ticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia.

O novo texto n√£o suspende a√ß√Ķes j√° vigentes como a lei, de junho de 2021, que prev√™ a distribui√ß√£o de modens e tablets para alunos e professores da rede p√ļblica

Vetos

Entre os vetos ao texto est√° o que previa o apoio financeiro às escolas e redes de educa√ß√£o b√°sica por meio de repasse de recursos federais. "Embora se reconhe√ßa a boa inten√ß√£o do legislador, a propositura legislativa contraria o interesse p√ļblico, uma vez que haveria a amplia√ß√£o de despesas obrigatórias e n√£o foi apresentada a compensa√ß√£o permanente", ressalta a justificativa do veto.

Agência Brasil/pixabay

Fonte: Agência Brasil/pixabay

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