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C√Ęmara aprova acordo de livre com√©rcio entre Brasil e Chile

Por Redação Quilombo Mais em 30/06/2021 às 20:12:07

A C√Ęmara aprovou um projeto de decreto legislativo que contém complementos ao acordo de livre comércio entre Brasil e Chile no √Ęmbito do Mercosul (Mercado Comum do Sul). O acordo foi assinado em 2018 e, desde 2018, apenas o Chile o reconheceu. É necess√°rio a ratifica√ß√£o de todos os membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O texto segue para o Senado.

O Chile se tornou, em 1996, o primeiro pa√≠s associado ao Mercosul. O protocolo assinado em 2018, trata de diversos pontos adicionais a um acordo tarif√°rio assinado em 2015, estabelecendo compromissos como facilita√ß√£o de comércio, barreiras técnicas ao comércio, comércio transfronteiri√ßo de servi√ßos, investimentos, comércio eletrônico e compras governamentais.

O acordo é dividido em 24 cap√≠tulos, como meio ambiente, medidas sanit√°rias e fitossanit√°rias relacionadas ao comércio, coopera√ß√£o econômico-comercial e micro e pequenas empresas. Na √°rea ambiental, os dois pa√≠ses se comprometem, a partir da data em que o texto entrar em vigor, a que nenhuma das duas na√ß√Ķes "deixe de aplicar efetivamente sua legisla√ß√£o ambiental por meio de um curso, de a√ß√£o ou de ina√ß√£o, que seja cont√≠nuo ou recorrente e que afete o comércio ou o investimento entre as partes". As na√ß√Ķes devem também promover a contribui√ß√£o dos povos ind√≠genas e das comunidades tradicionais para o desenvolvimento sustent√°vel.

Na √°rea de medidas sanit√°rias e fitossanit√°rias, foram adotados compromissos mais amplos que os da Organiza√ß√£o Mundial do Comércio (OMC) em rela√ß√£o à equival√™ncia de regras, habilita√ß√£o de estabelecimentos exportadores e reconhecimento de status sanit√°rio dos pa√≠ses e suas regi√Ķes. Os dois pa√≠ses também reconhecem produtos t√≠picos de cada na√ß√£o, quando se trata da √°rea de coopera√ß√£o econômico-comercial.

* Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia C√Ęmara Ag√™ncia Brasil/pixabay

Fonte: Agência Brasil/pixabay

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